Fachin diz que não houve irregularidades em investigação da Lava Jato no Paraná

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que não identificou indícios de que a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná cometeu irregularidades ao investigar políticos com foro privilegiado. O entendimento diz respeito a uma ação movida contra executivos da Cervejaria Petrópolis e de outras empresas que foram acusados de lavagem de dinheiro.

“Conforme se depreende, os fatos processados pela autoridade reclamada advém de relatos prestados em sede de colaboração premiada por executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, e contemplam exclusivamente a suposta prática do delito de lavagem de capitais por parte de acusados vinculados à aludida empresa e ao Grupo Petrópolis, em condutas orquestradas pelo repasse de inúmeras doações eleitorais oficiais destinadas a congressistas e políticos, que ainda ostentam foro por prerrogativa de função”, entendeu Fachin.

A referida investigação, de acordo com informações do site do jornal O Globo, é um dos vetores da crise entre a força-tarefa e a Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão chefiado por Augusto Aras protocolou uma reclamação argumentando que a Lava Jato do Paraná investigou irregularmente políticos com foro privilegiado e usurpou a competência do Supremo.

Na ocasião, durante recesso do Judiciário, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar que permitia à PGR acesso à base de dados da força-tarefa. O ministro Fachin revogou o dispositivo logo no retorno.

Fachin afirmou em decisão que os fatos investigados em Curitiba foram originadas de um processo que tramitava no STF. Além disso, os crimes envolvendo os políticos citados já estão sob investigação na Suprema Corte.