Tribunal restabelece decisão que tirou proteção de manguezais

O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aceitou um recurso da União e restabeleceu, nesta sexta-feira (2), a validade das decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tiraram a proteção de manguezais e restingas. Na segunda-feira (28), o órgão presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou quatro resoluções.

Na terça-feira (29), a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendido essas revogações, em pedido feito por uma ação popular. Houve reação social e política à ação do conselho federal. Na Bahia, o senador Jaques Wagner apresentou projeto visando invalidar a decisão do Conama de segunda-feira e defendeu publicamente a manutenção da suspensão definida pelo judiciário do Rio por parte do STF.

Duas resoluções canceladas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. As regras valiam desde março de 2002.

O Conama também liberou queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e derrubou a delimitação de critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados. Com informações do G1.