Impasse em comissão atrasa votação de R$ 27,2 bi em créditos adicionais

O executivo aguarda a votação de 29 pedidos de créditos adicionais, que corresspondem a R$ 27,2 bilhões, para fechar as contas do orçamento deste ano. Os projetos de lei do Congresso Nacional não iniciaram a tramitação ainda porque a Comissão Mista do Orçamento não foi instalada. Presidente do Congresso Nacional o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou duas tentativas de instalação da CMO motivado pela indefinição sobre o presidente da comissão.

Este cargo ficará com a Câmara, enquanto o senado indicará o relator. Parte do legislativo quer o deputado baiano Elmar Nascimento (DEM), enquanti outro grupo defende a indicação da deputada Flávia Arruda (PL-DF). “Se não tiver entendimento para votar por unanimidade o presidente, vai para o voto. Aí, quem tiver voto vai fazer o presidente”, relatou Alcolumbre,

No sábado (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo aos líderes partidários em favor da instalação da CMO o quanto antes. “Nesta disputa não haverá vencedores”, afirmou. A comissão também vai deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, normalmente votada no primeiro semestre, e a Lei Orçamentária Anual de 2021.

Nos créditos adicionais, 18 propostas – que reúnem o montante de R$ 25,6 bilhões – se referem a órgãos do Executivo. Outras quatro tratam destinam R$ 1,6 bilhão para investimentos de estatais. As sete restantes envolvem o Poder Judiciário, o Ministério Público ou a Defensoria Pública da União e totalizam R$ 81,8 milhões.