TCM rejeita contas de Valença e outras quatro prefeituras
Gestores foram multados em 30% dos seus subsídios anuais
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta quinta-feira (26) as contas do prefeito de Valença, Ricardo Silva Moura, relativas ao exercício de 2019, e as contas do mesmo ano de outras quatro prefeituras: Glória, Itapitanga, Ribeira do Amparo e Sátiro Dias. Cabe recurso das decisões.
Segundo a Corte, o prefeito Ricardo Silva Moura, além de não pagar multas da sua responsabilidade, extrapolou o limite para gastos com pessoal, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer sobre Valença, imputando ao prefeito Ricardo uma multa no valor de R$72 mil, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução das despesas com o funcionalismo ao limite previsto na LRF. Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$10 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica.
Ainda segundo o TCM, a despesa total com pessoal da prefeitura de Valença alcançou R$117.192.752,61, que correspondeu a 62,59% da receita corrente líquida do município, extrapolando, assim, o percentual máximo de 54% previsto na LRF. O município apresentou no exercício uma receita de R$187.958.429,33 e promoveu despesas no total de R$179.595.382,88, o que resultou num superávit orçamentário de R$8.363.046,45.
Segundo a relatoria, o saldo deixado em caixa ao final do exercício não foi suficiente para cobrir as despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que contribuiu para o desequilíbrio fiscal das contas da prefeitura. O prefeito foi advertido para que adote providências objetivando a reversão da situação, tendo em vista que o descumprimento do artigo 42 da LRF no último ano do mandato, por si, repercute no mérito das contas.
Outras rejeições
Na mesma sessão desta quinta, os conselheiros do TCM analisaram e votaram pela rejeição das contas de 2019 apresentadas pelas prefeituras de Glória, da responsabilidade do prefeito David de Souza Cavalcanti; de Itapitanga, José Roberto Tolentino; de Ribeira do Amparo, José Germano Soares de Santana; e de Sátiro Dias, Marivaldo da Cruz Alves.
Em todos os municípios houve a extrapolação do limite para despesa com pessoal. Esses gestores foram punidos com multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais pela não recondução dos gastos, além de uma outra multa em razão de irregularidades encontradas durante da análise técnica.
Mais notícias
-
Bahia
07h30 de 04 de maio de 2024
Governador entrega obras em Campo Formoso e Fátima neste fim de semana
Durante agendas no interior, Jerônimo Rodrigues (PT) irá inaugurar escola, sistema de abastecimento de água, além de delegacia e um posto de saúde
-
Bahia
18h12 de 03 de maio de 2024
Governo da Bahia sanciona Dia do Auditor Fiscal no estado
Nova lei reconhece o mérito desses profissionais e a importância das suas atividades para a estruturação e desenvolvimento da sociedade
-
Bahia
17h28 de 03 de maio de 2024
Bahia mantém liderança na atração de turistas estrangeiros para o Nordeste
Dados são do Ministério do Turismo e da Polícia Federal
-
Bahia
15h25 de 03 de maio de 2024
Governo propõe reajuste salarial de 4% e aumento de 66% no auxílio refeição do funcionalismo
Estimativa é que que as mudanças gerem impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões
-
Bahia
11h19 de 03 de maio de 2024
Ministério da Saúde amplia vacinação contra a gripe na Bahia
"A vacinação é essencial para proteger a saúde da população e evitar a propagação", disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade
-
Bahia
16h03 de 02 de maio de 2024
Bahia registra 12,4 mil novos postos formais de trabalho em março
Em 15 meses, são 2,18 milhões de vagas com carteira assinada criadas em todo o Brasil
-
Bahia
12h39 de 02 de maio de 2024
Governo divulga lista de selecionados para cursos preparatórios gratuitos da BYD
Selecionados receberão resposta no e-mail, mas lista também pode ser consultada através do site da Setre
-
Bahia
08h21 de 02 de maio de 2024
TCE determina que Agerba não prorrogue contrato de operação de ônibus elétricos na RMS
Na análise da Corte de Contas, houve irregularidade no processo licitatório que deu origem ao contrato firmado com a Viação Jequié Cidade Sol
-
Bahia
19h20 de 01 de maio de 2024
Bahia Farm Show movimenta prestadores de serviço e economia do Oeste baiano
A cidade sede de Luís Eduardo Magalhães já deu começo aos preparativos para a nova edição
-
Bahia
13h00 de 01 de maio de 2024
PM localiza desmanche de veículos em Paripe
Na ação, duas pessoas foram presas