MPF pediu prisão de Maurício Barbosa após atuação em defesa de quase cônsul

O afastamento da Secretaria de Segurança Pública da Bahia foi a menor das imputações que poderiam atingir Maurício Barbosa nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagrada nesta segunda-feira (14). O Ministério Público Federal, que investiga o esquema de venda de sentenças sobre a legalidade de terras do Oeste baiano, pediu a prisão do auxiliar de Rui Costa. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recusou. Maurício Barbosa foi afastado de suas atividades na pasta por um ano.

De acordo com a decisão do ministro, o MPF argumentou que Maurício Barbosa fazia parte do que chamou de “Núcleo de Defesa Social”, formado também pela ex-procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, e pela chefe de gabinete de Barbosa, Gabriela Caldas Macedo, para proteger a organização criminosa de Adailton Maturino dos Santos. Para favorecer o grupo, o MPF argumentou que a SSP manipulou operações policiais e grampos ilegais para chantagear quem fizesse oposição ao quase cônsul. Entre as operações estão a Oeste Legal, a Immobilis, a Leopoldo, a Vortigen e a Fake News.

O MPF destacou esta última, deflagrada em julho de 2019, cujo objetivo seria afastar opositores ao esquema liderado por Maturino, após a circulação da publicação “Era uma vez no Oeste”, que continha parte dos fatos investigados pela Operação Faroeste e fotos dos envolvidos.

“[…] fato que deve ter elevado a tensão entre os julgadores baianos que integravam a ORCRIM [organização criminosa] de Adailton Maturino. Por conseguinte, a Secretaria de Segurança Pública baiana mobilizou seu efetivo e desencadeou, em 24/07/2019, a Operação Fake News, tendo, como desiderato, debelar ações caluniosas contra juízes e desembargadores baianos, figurando, curiosamente, dentre os alvos Kleber Cardoso e Domingos Bispo, os quais não se curvaram aos anseios do Grupo de Adailton Maturino e teve apenas notícia de arquivamento parcial em relação ao advogado Kleber Cardoso, em novembro/2019, mesmo
período de deflagração da Operação Faroeste”, citou o ministro Og Fernandes, atribuindo a argumentação ao MPF.

Apesar das provas reunidas, que inclui indícios de que a promotora Ediene Lousado vazava informações sigilosas do Ministério Público estadual (MP-BA) sobre investigações em curso, como a denúncia na Operação Leopoldo formulada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o ministro Og Fernandes disse que não havia materialidade comprovada para autorizar “drástica medida”.

“Neste caso, havendo emprego de poder político para obtenção de fins ilícitos por parte do imputado, entendo que cautelarmente, neste momento, o seu afastamento das funções de secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e de Delegado de Polícia Federal é medida suficiente e adequada para resguardar o interesse público”, afirmou.

O que diz Maurício Barbosa

Em nota enviada à imprensa no início da tarde desta segunda-feira (14), a defesa de Maurício Barbosa negou envolvimento do secretário afastado no esquema que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). Os advogados Sérgio Habib e Thales Habib afirmaram que os fatos são graves, que Barbosa está “abalado com o ocorrido” e que cumprirá a decisão tomada pelo governo do estado de afastá-lo das atividades por um ano.

Confira a nota na íntegra:

Mauricio Teles Barbosa, representado por seus advogados Sérgio Habib e Thales Habib, que se ocupam da sua defesa técnica, vem, diante dos graves fatos noticiados amplamente pela mídia na data de hoje, que atingem a sua honra pessoa, além do exercício da função pública, refutar, com veemência, o envolvimento do seu nome feito de forma açodada, sem que haja qualquer indício comprovado que indique a sua participação nos mesmos fatos. A sua história de vida, o seu passado, atestam a sua inocência, além de servirem como respaldo para dirimir quaisquer dúvidas que pudessem pairar sobre a lisura de sua conduta.

Apesar de encontrar-se extremamente abalado com o ocorrido, e tomando conhecimento da decisão que determinou o seu afastamento do cargo de Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, a qual se submete e cumprirá respeitosamente na sua integralidade, mantém-se confiante em que o desdobramento das investigações levará, indubitavelmente, a improcedência das suspeitas que pairam neste momento. Evitando, assim prejulgamentos apressados e sem base em fatos verídicos.

Acima de tudo, confia na Justiça e nas suas decisões, sobretudo por guardar a viva certeza da sua absoluta inocência nesse lamentável episódio.