Advogado tenta derrubar no STF liminar sobre juiz de garantias

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, foi o autor do pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar uma liminar de Luiz Fux que suspendeu a criação do juiz de garantias. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.

Segundo o defensor, a suspensão causou constrangimento a pessoas investigadas, como as “presas em flagrante e, muito embora as respectivas audiências de custódia não tenham sido realizadas em 24h, não tiveram sua prisão relaxada pela autoridade competente”.

O juiz de garantias foi aprovado pelo Congresso no pacote anticrime e sancionado por Jair Bolsonaro no ano passado.

Trata-se do magistrado responsável pela fase de investigação de um caso e que decide sobre prisões preventivas. Em janeiro de 2020, Fux suspendeu esse trecho da lei até que o plenário julgasse o caso, o que ainda não ocorreu.

Kakay, que assinou o habeas corpus coletivo em nome do Instituto de Garantias Penais com outro seis colegas, afirmou que nos últimos 11 meses o Supremo “tem realizado sessões rotineiramente nas modalidades virtual e por videoconferência”.