Em carta, governadores do Nordeste se posicionam contra fim do piso para saúde e educação

Os governadores do Nordeste assinaram uma carta em que se colocaram contra o fim do gasto mínimo para saúde e educação. O documento foi divulgado nesta quarta-feira (24) e assinado pelos gestores dos nove estados da região. A proposta de cortar o piso para as áreas é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O fim do gasto mínimo está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. O documento foi elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) e está alinhado com os posicionamentos da equipe econômica do governo federal.

Também nesta quarta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma nota contra a medida. Para a entidade, a aprovação da PEC Emergencial “causará uma pressão enorme sobre os Municípios e trará impactos preocupantes à sociedade brasileira”.

“Caso aprovada a mudança, os Municípios terão de ampliar o comprometimento da receita com as despesas de educação e saúde. Isso porque, hoje, mais de 95% dos Municípios já aplicam muito acima do mínimo constitucional em ambas as áreas, em razão da demanda que recebem na ponta da execução dessas políticas públicas”, completou.