Prefeito tem contas de 2019 rejeitadas e é multado em R$ 12 mil

Acusado por abrir créditos adicionais por excesso de arrecadação sem recursos disponíveis para tanto, o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, teve as contas de 2019 rejeitadas. O caso foi julgado na sessão do Tribunal de Contas dos Municípios desta terça-feira (19).O relator, conselheiro Paolo Marconi, multou Cardoso em R$ 12 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$661.464,95, com recursos pessoais, pelo pagamento de despesa sem apresentação dos comprovantes.

O município de Souto Soares apresentou no ano uma receita de R$46.447.083,92 e uma despesa de R$50.209.412,19, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$3.762.328,27. Em relação à cobrança da dívida ativa, a relatoria considerou que, mais uma vez, foi praticamente inexiste, tendo sido arrecadados R$15.875,29, correspondente a 0,55% do saldo do exercício de 2018 – R$2.872.680,52).

O relatório técnico também registrou, como irregularidades, a omissão na cobrança de cinco multas (R$ 23 mil) e oito ressarcimentos (R$ 220.150,40) imputados a agentes políticos do município, reincidência na apresentação de deficiente relatório do Controle Interno, contratação direta de shows artísticos sem comprovação da singularidade do objeto. Cabe recurso da decisão.