OAB recorre ao STF para obrigar governo a agilizar vacinação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal pedindo uma medida cautelar para obrigar o Governo Federal a comprar vacinas contra a covid-19 suficientes para garantir a imunização em massa e urgente contra a Covid-19. A ação, intitulada tecnicamente de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi ingressada na sexta-feira (19) e divulgada neste sábado.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destaca a urgência da medida. “A OAB vai ao STF mais uma vez para garantir o direito à vida e o direito à saúde consagrados na Constituição, que nesse momento significa vacina para todos e já”, afirma.

Na ação, a entidade considera que são violados os preceitos da dignidade da pessoa humana e o princípio da eficiência administrativa. A Ordem acredita serem “evidentes as ações e omissões do Presidente da República e do Ministério da Saúde ao não disponibilizar recursos suficientes para a aquisição de vacinas, pela demora não justificada de imunização do grupo prioritário e na falta de perspectiva do início da vacinação em massa”.