Faroeste: STJ mantém prisão de ‘quase-cônsul’ e sua esposa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo e manteve a prisão preventiva do ‘quase-cônsul’ de Guiné Bissau Adailton Maturino dos Santos, sua esposa Geciane Souza Maturino dos Santos e Antônio Roque do Nascimento, réus na Ação Penal (AP) 940, no âmbito da Operação Faroeste. A ação investiga esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para regularização fundiária na região oeste daquele estado.

No documento, a representante do Ministério Público Federal (MPF) entendeu que estavam configuradas as hipóteses para renovação da medida cautelar já decretada contra os envolvidos. A manifestação do MPF teve o objetivo de atender a Lei 13.964/2019, que alterou o artigo 316 do Código de Processo Penal, determinando que o juiz deve reavaliar, a cada 90 dias, a necessidade de manutenção da custódia cautelar, a fim de evitar o prolongamento demasiado da prisão. Em relação aos denunciados na Operação Faroeste, esse prazo expiraria na próxima quinta-feira (8).

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a revogação da prisão preventiva deve ocorrer somente se surgir fato novo que descredencie o decreto prisional, o que, na visão do MPF, não é o caso dos autos. “Serve a presente manifestação ministerial para, mais uma vez, ratificar, a imprescindibilidade das respectivas prisões para normal colheita de provas, garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, vez que demonstrada está a prova da materialidade delitiva, e latentes são os indícios de sua autoria”, frisou Lindôra Araújo em trecho do documento.

Nesta semana, o STJ negou pedido de liberdade à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA. A magistrada está presa desde novembro de 2019.