Elinaldo sanciona Lei que garante auxílio aos agentes de cultura
Iniciativa prevê o pagamento no valor total de R$ 900 a serem pagos em três parcelas fixas, iguais e consecutivas de R$ 300 aos trabalhadores culturais
Uma semana após a Câmara Municipal de Camaçari aprovar o Projeto de Lei (PL) n.º 1.028/2021, do Auxílio Cultura Todo Dia, o prefeito Elinaldo Araújo sancionou, na terça-feira (1º), a Lei n° 1.670/2021 que viabiliza o repasse municipal para os trabalhadores da área da cultura e de eventos, que estão em situação de vulnerabilidade.
Segundo a prefeitura, a iniciativa, que é resultado da parceria da Secretaria da Cultura (Secult) e da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), prevê o pagamento no valor total de R$ 900 a serem pagos em três parcelas fixas, iguais e consecutivas de R$ 300 aos trabalhadores culturais.
Para o gestor do município, a administração pública não mediu esforços para atender ao segmento cultural. “Estamos trabalhando incansavelmente no enfrentamento à Covid-19, assim como também estamos trabalhando para atender os segmentos mais afetados com a pandemia. Diante disso, sancionamos esta Lei, que consiste em dar um apoio financeiro e garantir aos trabalhadores desta categoria as condições mínimas de sobrevivência”, disse Elinaldo ao acrescentar que a gestão ainda lançou o Edital Emergencial de Cultura e organizou a classe para o recebimento e aplicação do recurso do Governo Federal, via Lei Aldir Blanc.
O período de inscrição no cadastro Municipal de Cultura já foi encerrado. De acordo com a Secult, a pasta segue no cumprimento da avaliação das inscrições, e verificação junto às bases de dados disponíveis, para o atendimento aos critérios estabelecidos pela lei.
Ainda segundo o órgão, os profissionais aptos serão contatados nos próximos dias via e-mail, disponibilizado no ato do cadastramento, para encaminhamento do selo de validação artístico-cultural no Mapa Cultural.
Nesta fase e para atender ao público aprovado, a Secult ampliou os pontos de atendimento a fim de evitar aglomeração. Na sede, o atendimento acontece das 9h às 16h, no Núcleo de Atendimento Cultural, localizado na Cidade do Saber. Para dúvidas e esclarecimentos, basta entrar em contato por meio do telefone (71) 3644-9824 ou pelo e-mail: contatoceasc@gmail.com.
Na costa, o atendimento acontece em três endereços, todos no mesmo horário da sede. Em Arembepe, no Centro de Atendimento ao Munícipe (CAM), localizado no Centro Comercial, em frente ao Terminal Turístico Nidinho, sala 1, térreo. Em caso de mais esclarecimentos, o órgão disponibiliza o e-mail: culturaorla@gmail.com. Ainda na costa, é possível ser atendido também em Vila de Abrantes, na Biblioteca Comunitária Ler é Preciso, dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (71) 3623-2119. A terceira opção de atendimento é em Guarajuba, na sede da Secretária do Turismo (Setur).
A prefeitura lembra ainda que, ao se dirigir para um dos pontos mencionados, os agentes de cultura deverão estar munidos dos seguintes documentos pessoais: RG, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número de Identificação Social (NIS), e comprovante de residência. Do cônjuge e dependentes é preciso apresentar também o RG (ou certidão no caso do dependente), CPF, CTPS e NIS.
Após esta fase, os trabalhadores da cultura aprovados têm o prazo de 8 a 11 de junho, período do Termo de Requerimento, para solicitar presencialmente junto à Sedes o benefício, mediante apresentação documental nos pontos de atendimento já mencionados. Se qualquer beneficiário deixar de atender aos critérios estabelecidos na presente lei, em qualquer etapa, será considerado inapto para o recebimento do Auxílio Cultura Todo Dia.
Para ter acesso ao regulamento na íntegra, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira, basta clicar aqui.
Mais notícias
-
Camaçari
20h30 de 05 de maio de 2024
Mulher ferida em acidente na BA-099 é socorrida por helicóptero dos bombeiros
Após ser resgatada, vítima foi conduzida para o Hospital Subúrbio, em Salvador
-
Fátima
16h00 de 05 de maio de 2024
Governo do Estado inaugura obras de educação, saúde e segurança em cidade do agreste
Entregas ocorreram neste domingo (5), na presença do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária da educação em exercício, Rowenna Brito
-
Lauro de Freitas
17h30 de 03 de maio de 2024
Obras de esgotamento sanitário da Embasa alteram trânsito; confira os trechos
As intervenções começam às 4h da madrugada deste sábado (04) e vão durar, em média, 15 dias
-
São Gonçalo dos Campos
17h23 de 03 de maio de 2024
Suspeitos de estupro que gravaram crime e divulgaram nas redes sociais são presos
O crime ocorreu em dezembro do ano passado e, segundo as investigações, os acusados e um adolescente estupraram uma menina de 15 anos
-
Pé de Serra
09h15 de 03 de maio de 2024
TCM aponta falhas na oferta de alimentação escolar na região Sisaleira
Conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, imputou multa de R$1 mil ao prefeito Edgar Carneiro Miranda (PP)
-
Macaúbas
18h45 de 02 de maio de 2024
Auditoria do TCM aponta o descumprimento de metas da educação em Macaúbas
Uma multa de R$ 2 mil foi aplicada ao ex-prefeito da cidade, Amélio Costa Júnior, em razão das irregularidades
-
Pé de Serra
18h26 de 02 de maio de 2024
TCM aponta falhas na oferta de alimentação escolar em Pé de Serra
Relatório apresentado pelos auditores do TCM indicou uma quantidade insuficiente de nutricionistas que atuam nas atividades de alimentação escolar
-
Irecê
18h14 de 30 de abril de 2024
CBPM e empresa de fertilizantes apresentam projeto minerário de R$ 340 milhões para a cidade
O presidente esteve com o governador Jerônimo Rodrigues, nesta segunda-feira (29), junto com representantes da Galvani/Fosnor e secretários de estado envolvidos no projeto
-
Pedrão
11h03 de 30 de abril de 2024
Pré-candidato a prefeito relata ameaça de morte: ‘Fez sinal de arma para mim’
Postulante à cadeira do Executivo registrou um boletim de ocorrência na cidade contra o homem
-
Municípios
16h58 de 29 de abril de 2024
SAC itinerante leva atendimento do TRE-BA a escolas de Ilhéus e Vitória da Conquista
Entre 29 de abril e 3 de maio, alunos da Rede Estadual de ensino poderão acessar os serviços da Justiça Eleitoral, através do Projeto TRE em Todo Lugar