CPI: Toffoli suspende quebra de sigilo de ex-assessor de Pazuello

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou que seja suspensa a quebra do sigilo telefônico e telemático do advogado Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo, ex-assessor jurídico do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A medida tinha sido determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado. No entanto, a decisão é de caráter liminar, ou seja, provisória, e tem validade até a análise definitiva, quando ela poderá ser mantida ou revogada.

De acordo com o portal IG, a defesa de Zoser argumentou que a quebra de sigilo foi “ilegal, desmotivada e inconstitucional”, além de reclamar do período da quebra, de abril de 2020 para cá, que segundo eles, “extrapola o período em que ele exerceu cargo público”.

Toffoli concordou com a argumentação e, em sua decisão, citou a fundamentação apresentada pelo autor do requerimento aprovado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e concluiu que não houve demonstração objetiva de motivo para justificar a violação a intimidade de Zoser.

“Vê-se que a motivação apresentada para a quebra do sigilo se apoiou em fundamentos genéricos, que dizem respeito ao fato do impetrante ter exercido o cargo de Assessor Especial do Ministério da Saúde no período em que ocorreram os fatos objeto de investigação, atividade funcional que, segundo consta, teria relevância para ‘elucidar os fatos, e assim propiciar que a CPI cumpra os seus objetivos e dê conta de suas obrigações'”, assnalou Toffoli.