Publicado em 20/08/2021 às 21h00.

STF repudia denúncia apresentada pelo Planalto contra Alexandre de Moraes

"O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões", diz um trecho da nota

Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF), através de nota, repudiou a denúncia apresentada pelo Palácio do Planalto contra o ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (20) no Senado Federal.

A Corte afirma que, “num momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia”, repudia o ato do presidente Jair Bolsonaro.

“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”, diz a nota.

Apesar do Planalto ter apresentado o pedido, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão fora de Brasília. Portanto, não houve a entrega formal do documento pelas autoridades.

Bolsonaro, inclusive, havia postado em suas redes sociais, no último sábado (14), que entraria com pedidos de afastamento contra os ministros Moraes e Luís Roberto Barroso. No entanto, por enquanto, o Palácio do Planalto protocolou apenas o pedido contra Moraes.

Leia a íntegra da Nota Oficial.