TJBA inscreve interessados em Semana de Conciliação até o dia 15

As partes interessadas podem se habilitar até o dia 15 do próximo mês na XVI Semana Nacional da Conciliação (SNC) deste ano, que será realizada de 8 a 12/11. Em nota, o Tribunal de Justiça (TJ-BA) informou que o cadastramento se faz online (confira aqui). A SNC é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca soluções consensuais em execuções civis – quando o processo foi sentenciado e a parte que ganhou a causa ainda não recebeu os valores devidos.

Conforme o CNJ, a quantidade de processos de execução ou em fase de cumprimento é 54% maior que o volume de ações judiciais em fase de conhecimento, o estágio anterior da ação na qual o juízo ouve as partes e busca informações antes de formular a sentença.

Na Bahia, o Decreto Judiciário nº 580, de 09/09/2021, dispõe sobre as ações referentes à Semana Nacional de Conciliação no PJBA. As ações de conciliação são conduzidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec).