‘Touro de Ouro’ será multado e deve ser removido por ter sido instalado sem aval

Comissão de urbanismo de SP informou que estátua viola Lei Cidade Limpa

Redação

Nesta terça-feira (23), a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), informou que a estátua do Touro de Ouro, instalada em frente à Bolsa de Valores de São Paulo (B3), deve ser multada e removida pela Prefeitura de São Paulo por falta de licença urbanística do órgão.

De acordo com a comissão, a instalação sem a devida licença infringiu os artigos 39 e 40 da Lei Cidade Limpa. O valor de multa, de acordo com a CPPU, deve ser definido pela Subprefeitura da Sé, que é responsável pela área onde o monumento está instalado.

O órgão decidiu também que seria necessária a remoção da estátua por considerar que ela tem elementos de peça publicitária. A votação terminou em cinco votos favoráveis à remoção, quatro votos contrários e uma abstenção. Como o órgão é consultivo, ele não tem poder de aplicar nenhuma sanção diretamente. Mas foi deliberado pelos conselheiros que houve uma inserção irregular na paisagem urbana da cidade sem anuência do órgão e, portanto, há a necessidade de aplicação das sanções.