STJ anula condenação de Palocci, Vaccari e outros réus da Lava-Jato

O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou, nesta quarta-feira (1º), condenações do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, do ex-ministro Antonio Palocci, do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e outros 10 réus pelo então juiz Sérgio Moro, da Justiça federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro também determinou o envio do processo de 15 réus relacionados à investigação para a Justiça Eleitoral.

Entre os crimes, eles eram acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Entre os condenados, também estavam Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e os publicitários Mônica Moura e João Santana.
Dois dos réus no processo já haviam sido absolvidos por falta de provas: Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, e Rogério de Araújo, ex-executivo da Odebrecht.

Na prática, a decisão determina que o processo recomece do zero.

O ministro Rissato entendeu que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, em 2019, que crimes eleitorais como o caixa 2 que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.