STF estabelece prazo de 48h para governo federal se manifestar sobre vacinação de crianças

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deu ao governo federal prazo de 48 horas para se manifestar sobre a inclusão no Plano Nacional de Vacinação da imunização contra a Covid de crianças de 5 a 11 anos.

Lewandowski determinou a manifestação ao analisar pedido do PT. O partido quer que o Supremo determine ao governo uma complementação do Plano Nacional de Vacinação, a fim de incluir etapas referentes às crianças dessa faixa etária.

O pedido tem por base a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autorizou a imunização de crianças com a vacina Pfizer. De acordo com o STF, o objetivo da ação é obrigar o governo a estabelecer um cronograma de vacinação da população infantil antes da retomada das aulas e a definição de um dia nacional de vacinação ou fixação de datas para mutirões de vacinação.