Relatório da CPI denunciando Bolsonaro é enviado ao Tribunal Penal Internacional

Uma cópia do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid denunciando o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crime contra a humanidade foi enviada, na quarta-feira (9), ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda.

A Corte analisa e julga casos de pessoas que cometem crimes em âmbito internacional, como genocídio e crimes contra a humanidade. Os procedimentos são sigilosos.

O relatório da CPI deverá ser analisado pela Procuradoria do Tribunal, que avaliará se há indícios de crime contra a humanidade na denúncia. A partir daí, a Procuradoria poderá abrir ou não uma investigação. Só depois dessa fase, com a coleta de provas, é que caberá ao procurador, atualmente o britânico Karim Kahn, denunciar ou não o presidente brasileiro.

No relatório final da CPI, Bolsonaro é acusado de nove crimes: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

O Tribunal de Haia, oficialmente chamado de Tribunal Penal Internacional, é uma Corte com jurisdição sobre mais de 120 países (incluindo o Brasil) e é responsável por julgar indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídios e crimes ambientais em larga escala.