Governador do RS é condenado a indenizar Chico Buarque por uso de sua imagem

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a pagar R$ 40 mil ao cantor e compositor Chico Buarque por danos morais.

Em um vídeo publicado no ano passado nas comemorações do 7 de Setembro, Leite defende que o Brasil supere a polarização política e cita Chico Buarque, um apoiador histórico do PT.

“Basta ver em Chico Buarque e Sérgio Reis duas belezas musicais, e não só duas escolhas políticas. Basta lembrar que nós, assim como eles, somos todos brasileiros”, afirma o governador gaúcho no vídeo.

O tribunal fluminense já havia determinado, ainda no ano passado, que a peça com imagens de Chico Buarque fosse apagada das redes sociais. Em recurso, Eduardo Leite argumentou que não houve violação porque a imagem do artista já seria amplamente utilizada.

A juíza Ingrid Charpinel Reis, porém, discordou. “A liberdade de expressão e pensamento é direito constitucional, porém, o réu extrapolou o limite de seu direito ao usar a imagem e nome do autor em campanha publicitária”, afirma na decisão.

A magistrada avalia, na sentença, que a quantia de R$ 40 mil garante o caráter punitivo-pedagógico da decisão, de modo a desestimular a prática adotada pelo tucano.