Quebra de sigilo telemático de Bolsonaro é suspensa por Moraes

Está suspensa, de forma definitiva, a quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro (PL). A determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o ministro, a CPI da Pandemia extrapolou seus limites ao aprovar a quebra do sigilo telemático do presidente ao fim dos trabalhos.

Em novembro, Moraes já havia atendido a um pedido da defesa de Bolsonaro e impedido o acesso aos dados. A CPI da Pandemia, no entanto, recorreu.

“Julgo procedente o presente mandado de segurança para, ratificando a liminar deferida, suspender definitivamente as determinações constantes na aprovação, pela comissão parlamentar de inquérito, do requerimento 1.587/2021”, decidiu o ministro.

O ministro argumentou que as CPIs têm “limites de seu poder investigatório” e que a decisão de quebra de sigilo do presidente “acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios” da comissão.

A comissão aprovou o pedido de quebra do sigilo telemático de Bolsonaro após o presidente divulgar uma informação falsa associando a vacina contra a Covid-19 à Aids.

Em outubro, durante a aprovação do relatório, a Comissão pediu a suspensão ou o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação. O presidente decidiu, então, recorrer ao STF para reverter a decisão da CPI.