STF volta a debater imunidade parlamentar em falas de Kajuru

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (3), a nova discussão sobre os limites da imunidade parlamentar, ao julgar seis processos contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

O parlamentar é acusado de praticar injúria e difamação contra o também senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o ex-secretário de transportes de São Paulo, Alexandre Baldy. Ambos moveram os processos por declarações de Kajuru nas redes sociais.

O julgamento também poderá estipular limites para a prerrogativa dos congressistas, que entrou em discussão com o caso de Daniel Silveira.

Em transmissões, Kajuru chamou Cardoso de “pateta bilionário” e “senador turista” que “entrou na política por negócio”. Sobre Baldy, o parlamentar disse que o ex-secretário era um “bandido” e “rei do toma lá dá cá”.

As ações tramitam no Supremo desde 2019. Naquele ano, o ministro Celso de Mello decidiu arquivar os seis processos (cinco de Baldy e um de Cardoso) por considerar que se tratavam de declarações “inteiramente” abarcadas pela imunidade parlamentar.

Posição semelhante adotou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, a Procuradoria afirmou que as declarações de Kajuru, mesmo que proferidas pelas redes sociais e fora do Congresso, seriam um “prolongamento natural do exercício do mandato político” e por isso estariam protegidas pela imunidade.

Após recursos, os casos foram levados ao plenário virtual, mas os julgamentos foram suspensos por Gilmar Mendes, que devolveu os processos na semana passada.

Os casos serão discutidos em meio à crise entre o Supremo e o Planalto envolvendo a condenação, e eventual perdão, de Daniel Silveira, condenado por ameaças a integrantes da Corte.