Prefeito é condenado a devolver recursos aos cofres municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatou, nesta quarta-feira (18), denúncia contra o prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes de Souza, por abastecimento irregular de veículo pertencente à vereadora Dilma Tânia Conceição dos Santos, no exercício de 2021. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou ao gestor a devolução aos cofres municipais a quantia de R$ 1.824,00, com recursos pessoais. Também foi imputada uma multa de R$ 1 mil.

A denúncia foi apresentada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Trânsito, Transportes e Estatística do Estado da Bahia (IBTTE), Antônio Carlos Amorim Guimarães, e indicou que, somente no mês de março daquele ano, foram abastecidos o total de 300 litros de combustíveis no carro de propriedade da vereadora, totalizando o valor de R$ 1.824,00 desviado dos cofres públicos.

Apesar da defesa do prefeito ter informado que houve um “equívoco por parte do servidor responsável por alimentar as tabelas do SIGA, que informara o veículo de placa QTV6CO5 quando, em verdade, o veículo que se encontrava alugado a serviço da Saúde municipal e que fora abastecido com 300 litros de combustível no mês de março de 2021 era o veículo de placa PKF4507”, o conselheiro Mário Negromonte, justificou que o gestor não conseguiu afastar a irregularidade apontada na denúncia, vez que não juntou um documento sequer que demonstrasse estar esse novo veículo de fato a serviço da prefeitura.

Cabe recurso à decisão.