Haddad descarta acabar com isenção em compras até US$ 50 para pessoas físicas

O governo não vai levar a adiante a ideia de acabar com a isenção em transações internacionais de até US$ 50 (R$ 248,5) entre pessoas físicas. Em conversa com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo quer é buscar maneiras de taxar as empresas que recebem mesmo benefício de forma irregualar. “Essa brecha, ela está sendo usada de má-fé. Todo mundo sabe que é de má-fé”, disse ele, em referência as empresas.

Haddad confirmou que o próprio presidente Lula determinou o recuo no fim da isenção para pessoas físicas. “O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse o ministro.

Uma das medidas anunciadas no arcabouço fiscal é a taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal. A previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões. O projeto da nova regra fiscal deve ser enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18).Questionado se há fiscais suficientes para o reforço na fiscalização, Haddad disse que a tarefa “não vai ser fácil”.

Ainda segundo Haddad, a equipe econômica vai checar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar formas de coibir as irregularidades. Fonte: G1