IAF: Arrecadação do ICMS cai no trimestre, mas cumpre meta da Sefaz-BA

O ICMS, principal tributo estadual, registrou queda real (já descontada a inflação) de 13,91% no primeiro trimestre deste ano. No mesmo período no ano passado, a arrecadação neste imposto cresceu 5,5%. O levantamento é dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF). De acordo com esta entidade, apesar do declínio, a receita superou em 14,83% a meta da Secretaria da Fazenda do Estado.

Neste levantamento, o setor do comércio apresentou desempenho positivo em todos os segmentos, quando comparado com 2022: o atacadista teve 11,06% de variação positiva, o varejista 9,25% e os supermercados, 11,07%.  Em serviços, além da queda no segmento transportes (-10,92%), os serviços de utilidade pública também registraram decréscimo (-13,85%).

Já a indústria manteve-se estável frente a 2022, beneficiada pela alta da arrecadação no segmento de bebidas (18,02% ). Este resultado  compensou a queda nos valores dos demais segmentos: metalúrgica (-6,14%), química (-9,19%) e mineração e derivados (-14,06%). O maior recuo, conforme o IAF, ficou com o segmento petróleo (50,04%), afetado principalmente pelo GLP (-89,21%), e na extração e refino (-47,71%).

“Os segmentos de petróleo e serviços foram duramente impactados pelas mudanças legislativas aprovadas no Congresso Nacional em 2022, através das Leis Complementares nº 192 e 194. Na nova concepção, combustíveis, energia e comunicações passaram a ser tratados como mercadorias e serviços essenciais no consumo das pessoas físicas e das empresas, quando ocorreu sensível redução das alíquotas do tributo estadual que resultou em perda expressiva na arrecadação”, explica o presidente do IAF, Marcos Carneiro.