Ignoradas pelo Congresso, três MPs do governo Lula perdem validade nesta sexta

Três das sete primeiras Medidas Provisórias (MPs) proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perderam a validade nesta sexta-feira (2). Ao longo dos 120 dias, o Congresso Nacional ignorou a apreciação da matéria que precisavam ser votadas para se tornarem definitivas.

Entre elas, estão a MP que transferia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central de volta para o Ministério da Fazenda, a MP do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) que estabelecia o chamado “voto de qualidade” a favor do Fisco e a que diz respeito à extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Algumas das MPs conseguiram ser “salvas”, são elas a MP do Auxílio Gás, que determina a desoneração dos combustíveis, a que exclui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do cálculo do Pis e da Confins e, uma das consideradas importantes para o terceiro mandato do Lula, a reorganização dos ministérios. 

As Medidas Provisórias (MPs) são instrumentos que permitem ao Executivo criar leis de imediato.