Uber vai à Justiça contra decisão de ACM Neto

    Departamento jurídico que representa o aplicativo no país entrará com mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia

    Por
    Redação
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    Advogados do Uber entrarão com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a lei sancionada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, que proíbe o serviço na capital baiana.

    Segundo a coluna Satélite, do Correio, o departamento jurídico que representa o aplicativo no Brasil ingressará com a ação ainda neste mês e a tese defendida será de que são inconstitucionais leis estaduais e municipais que vetam o serviço de transporte privado.

    O argumento já foi aceito pela Justiça em pelos menos mais quatro estados do país, como Rio de Janeiro e Minas Gerais.