TJBA inocenta Elinaldo Araújo da acusação de integrar quadrilha do jogo do bicho

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) absolveu o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (União Brasil) e outras cinco pessoas, acusadas de integrar quadrilha do jogo do bicho no município. A medida foi expedida pela juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari, Bianca Gomes da Silva, na última segunda-feira (17).

Além do prefeito, os demais acusados: Cristiano Araújo da Silva, Ivan Pedro Moreira de Souza, Pedro de Souxa Filho, Paula Moreira de Souza e Hélio Leitão dos Santos também foram absolvidos.

As investigações iniciaram em 2015, através da Operação Caronte, deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Os integrantes foram acusados de integração a organização criminosa, contravenção de jogo de azar, lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária.

No documento que inocenta o prefeito de Camaçari, a magistrada afirma que “após minuciosa leitura dos documentos que instruem os presentes autos, não pude verificar qualquer prova da ocultação ou dissimulação de bens direitos ou valores provenientes de infrações penais supostamente praticadas pelos acusados. As provas amealhadas não demonstram a ocorrência do delito de lavagem de dinheiro, sendo frágeis os elementos colhidos durante a instrução processual para a prolação de um édito condenatório”, definiu a magistrada.

“Portanto, não havendo prova segura para embasar a condenação, ‘é preferível absolver um culpado que condenar um inocente, vez que para se absolver não é necessário a certeza da inocência, bastando somente a dúvida quanto à culpa’, razão por que, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPP, em obediência aos princípios da presunção de inocência e do in dúbio pro reo, impõe-se a absolvição do acusado, pois no Juízo Penal, dúvida e ausência de prova são coisas equivalentes”, concluiu.

Relembre o caso

No ano de 2015, Elinaldo foi preso, de forma preventiva, através da Operação Caronte, quando ainda era vereador do município, por integrar quadrilha do jogo do bicho. A ação foi deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). No entanto, [ele] foi solto um dia após a sua prisão.

Em janeiro de 2017, Elinaldo se tornou prefeito da cidade. feito. Com isso, os autos do processo que investigou o atual chefe de Camaçari foram remetidos para a Câmara Criminal do TJ por prevalecer o entendimento de que prefeitos detinha foro privilegiado. A defesa do prefeito, em 2018, entrou com pedido de absolvição sumária na Justiça, porém o pedido foi negado pela magistrada Bianca Gomes da Silva.