Pedro Lino aponta inconsistências e distorções nas contas de Rui
Embora tenha opinado pela aprovação das contas de 2015, o conselheiro do TCE enumerou sete irregularidades que seriam ‘suficientes para a rejeição’
Em voto separado durante apreciação das finanças do governo de Rui Costa no ano de 2015, nesta terça-feira (7), o conselheiro Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou sete irregularidades que, em sua opinião, seriam suficientes para a rejeição, embora tenha opinado pela aprovação das finanças.
Segundo ele, na análise, foram identificadas fragilidades nos procedimentos contábeis que geraram “inconsistências e distorções”. Ele deu destaque para retificações e republicações contínuas nos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2015; graves deficiências no controle interno identificadas no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Flipan); processamento irregular de despesas e falha na apropriação de recursos obtidos com o Banco do Brasil, como a receita própria do Funprev no exercício.
Ainda conforme o conselheiro, não não foram cumpridas normas contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no que se refere à alocação de recursos em programas eleitos como prioritários.
Lino criticou também o sistema de controle interno do governo, que não está conforme prevê a Constituição Federal e considerou como precária a coordenação de controle interno. “Precaridade das Coordenações de Controle Interno existentes, as quais se mostraram inadequadas quanto à avaliação dos resultados da gestão orçamentária, financeiro e patrimonial, quanto à eficácia, eficiência e efetividade”, diz o documento.
Confira as ressalvas do conselheiro Pedro Lino:
1. Fragilidades nos procedimentos contábeis empregados pela Administração Pública estadual, gerando inconsistências e distorções, com destaque para os controles contábeis e financeiros sobre as disponibilidades do estado;
2. Retificações e republicações contínuas nos demonstrativos da LRF em 2015, inconsistências nos saldos contábeis de contas do ativo e passivo nas DCCEs e contabilização de receitas e despesas sem a observância do exercício de competência, com implicações contábeis, orçamentários, fiscais e legais;
3. Processamento irregular em 2015 das despesas como DEA, à luz do que dispõe a Lei 4.320/1964 e as formalidades do Decreto nº 181-A;
4. Falha na apropriação integral dos recursos obtidos por meio do contrato no 01/2014, celebrado entre o estado da Bahia e o Banco do Brasil S.A, como receita intra-orçamentária própria do Funprev no exercício de 2015;
5. Ausência de sistema de controle interno nos moldes da Constituição Federal e precaridade das Coordenações de Controle Interno existentes, as quais se mostraram inadequadas quanto À avaliação dos resultados da gestão orçamentária, financeiro e patrimonial, quanto à eficácia, eficiência e efetividade;
6. Inobservância das prescrições normativas contidas na lei de diretrizes Orçamentárias – LDO, principalmente, no que se refere a alocação preferencial de recursos em programas eleitos como prioritários;
7. Falta de medidas administrativas efetivas, que solucionem ou mitiguem as graves deficiências do controle interno identificadas no Flipan
Mais notícias
-
Política
11h00 de 28 de abril de 2024
Conselho de Ética escolhe relatora do processo de cassação de Chiquinho Brazão
Deputado federal (sem partido-RJ) é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em março de 2018
-
Política
10h30 de 28 de abril de 2024
Neto de Luís Eduardo Magalhães visita cidade que homenageia avô em data emblemática
Luiz Eduardo Magalhães Guinle foi recepcionado pelo prefeito da cidade, Junior Marabá (União Brasil)
-
Política
07h30 de 28 de abril de 2024
Arthur Lira defende proposta para limitar ações no Supremo
Mudança exigiria aprovação de uma emenda constitucional no Congresso
-
Política
21h30 de 27 de abril de 2024
Ministério dá aval para recriar comissão sobre desaparecidos políticos
Gupo foi formado em 1995 e extinta no final de 2022
-
Política
21h00 de 27 de abril de 2024
MP arquiva caso de câmeras em apartamento de deputada
A parlamentar Dayany Bittencourt encontrou câmeras escondidas no apartamento alugado por ela em Brasília
-
Política
19h00 de 27 de abril de 2024
Bolsonaro é orientado a indicar Michelle à Presidência em 2026
O ex-presidente tem sido aconselhado a falar publicamente da esposa e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil)
-
Política
18h00 de 27 de abril de 2024
‘Cada seis meses é um round’, diz Haddad sobre equilíbrio fiscal
O minsitro disse ainda que esforço para que o país equilibre suas contas não chegará a uma vitória "por nocaute"
-
Política
17h30 de 27 de abril de 2024
Bolsonaro visita cidade do Nordeste, passa mal e deixa evento
“Obrigado meu Nordeste”, escreveu o ex-presidente ao compartilhar vídeo
-
Política
15h00 de 27 de abril de 2024
Felipe Neto é autuado por injúria em inquérito aberto a pedido de Arthur Lira
Youtuber chamou o presidente da Câmara de ‘excrementíssimo’ durante uma agenda da Casa na terça-feira, 23, e a Polícia Legislativa vai investigar
-
Política
14h30 de 27 de abril de 2024
Deputado pede quebra de sigilo da comitiva de Lula em viagem a Londres
Nikolas Ferreira (PL-MG) quer seber sobre gastos públicos com a viagem e quem foram os ocupantes de 57 quartos de luxo no hotel JW Marriott Grosvenor House