Vereador anuncia ação no TCE e no MP para apurar nova licitação do VLT

Após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) rescindir o contrato firmado com a empresa Skyrail para as obras do VLT do Subúrbio e anunciar para até setembro uma nova licitação, o vereador Claudio Tinoco (UB) informou que ainda nesta terça-feira (22) acionará o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público (MP) para acompanhar o caso.

“Protocolo [a representação] hoje à tarde. Já estou com ela pronta, só estou fazendo a última revisão. Assino agora até meio-dia e à tarde vai ser protocolada”, disse o edil em conversa com jornalistas nesta manhã, quando participava de agenda do prefeito Bruno Reis (UB), que assinou ordem de serviço para requalificação da Rua Afonso Celso, na Barra.

Citando fala do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que na segunda-feira (21) mencionou a possibilidade de incluir o VLT no Novo PAC, Tinoco afirmou que Jerônimo e outras autoridades têm trazido “mais confusão na nossa cabeça”.

“Por exemplo, nós identificamos que não foram incluídas no PAC as obras da ponte, e, nesse caso, do VLT. E no dia de ontem o ministro da Casa Civil, o ex-governador Rui Costa, que deveria estar respondendo sobre as irregularidades apontadas no processo que é da sua gestão, mas ele diz ‘não, pode acontecer sim repasses de recursos federais’, mas o estado apresentou um BRT pra BA-528 ligando Águas Claras – Paripe”, pontuou. “Como o governador vai lançar uma nova licitação, se ele quiser incluir esse trecho como VLT?”, questionou o vereador.

“Ou seja, são muitas condicionantes que estão sendo colocadas publicamente por essas autoridades e precisa que os órgãos de controle e de fiscalização, preventivamente, notifiquem o Estado no sentido, no mínimo, de garantir que haja uma apresentação do projeto técnico, dos estudos de viabilidade econômica e financeira, e, acima de tudo, que apresente através de consulta popular, de consulta a sociedade, de audiências públicas, essas informações e o projeto antes do lançamento da licitação”, avalia Claudio Tinoco, que classificou como curto o prazo apontado pelo governador para a nova licitação.

O edil destacou ainda que desde o início apontou a necessidade de revisão do contrato e a possibilidade do cancelamento, diante da falta de transparência desde a gestão Rui Costa. Com o anúncio do distrato, entretanto, ele não vê mudança de postura na nova administração petista. “A gente percebe que parece que o Estado não aprendeu com os erros do processo anterior, querendo, eu diria, atropelar um processo que precisa ser regularmente colocado pra sociedade e pra todos”, avaliou.