AL-BA inicia votação de projeto que altera incentivos fiscais

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) irá votar, na noite desta quinta-feira (16), o projeto de lei 21.914/2016, do Executivo, que institui condições para a manutenção de incentivos ficais ao setor produtivo da Bahia.

Embora a sessão tenha sido iniciada, há uma tentativa da oposição de obstruir a sessão. Os oposicionistas alegam que a aprovação irá resultar no aumento de impostos, empresas quebradas e aumento do desemprego na Bahia. “A oposição tem participado de todas as etapas para se botar esse projeto de forma madura. Mas, majoritariamente, o setor produtivo está se sentindo prejudicado pela votação. E como estamos aqui para defender o povo baiano, votaremos contra o projeto”, declarou o líder da oposição, deputado estadual Sandro Régis (DEM).

Já o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), reforçou o discurso do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, de que o projeto não prevê aumento da carga tributária, e sim estabelece que empresas contempladas com incentivos fiscais depositem no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) o equivalente a 10% do ICMS cobrado nas operações de venda e não repassado ao Estado em função do benefício concedido.

Ele reconhece, no entanto, que a medida é ‘uma espécie de chá amargo’ com o intuito de não se criar uma situação de insegurança no mercado interno futuramente. ”Se há uma possibilidade de perda de um lado, temos que mostrar o pior dos ambientes. Não podemos criar uma situação de insegurança no mercado interno, que possa, por exemplo, atrasar salários. Quando você atrasa salário a população faz o quê? Guarda dinheiro, não investe. Então você cria uma bola de neve e pode ser um dano muito maior”.

Ainda conforme o parlamentar, o governador Rui Costa garantiu ao setor produtivo um prazo de 30 dias para avaliar os impactos da medida.