Deputado propõe emenda para elevar idade máxima de ingresso na PM-BA de 30 para 35 anos

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), apresentou nesta terça-feira (14), uma emenda ao Projeto de Lei nº 25.108/2023, de autoria do governo do Estado, que propõe o aumento da idade máxima para ingresso nos quadros da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), de 30 para 35 anos. O projeto original do governador Jerônimo Rodrigues (PT), tem o objetivo de reorganizar a PM-BA, incluindo ajustes na estrutura organizacional.

O tucano defendeu sua emenda e destacou que a legislação vigente, estabelecida pela Lei nº 7.990/2001, ‘não acompanha a evolução demográfica e as melhorias nas condições de vida da população baiana’. “A expectativa de vida aumentou, a população cresceu, e as condições sociais melhoraram desde a promulgação da Lei”, aponta Pablo Roberto.

O parlamentar também argumenta que manter a idade máxima para ingresso nos quadros da PM inalterada por 22 anos é “injustificável diante dessas mudanças”.

“O aumento da idade máxima contribuirá para uma maior demanda de aspirantes aos cargos na Polícia Militar e, resultará em ‘melhorias nos índices de Segurança Pública’”, acrescenta o deputado.