MP aciona Prefeitura de Juazeiro para garantir funcionamento adequado de Caps Infantil

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o município de Juazeiro, na última terça-feira (14), solicitando à Justiça que determine a adoção de medidas para o funcionamento regular e adequado do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Caps Infantil).

Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, uma vistoria realizada pelo Núcleo Regional de Saúde Norte constatou uma série de irregularidades na unidade. Diante da situação, ela pediu tutela de urgência para obrigar a Prefeitura a concluir a organização da Clínica Psicossocial da unidade, sobretudo com a contratação, mediante processo seletivo ou concurso público, de um fonoaudiólogo, dois psicólogos e um terapeuta ocupacional.

Além disso, foi solicitado que a gestão municipal providencie a confecção de calendário de oficinas terapêuticas indicando as atividades a serem realizadas diariamente no serviço; realize os reparos necessários na estrutura física da unidade; disponibilize veículo para realização de visitas domiciliares pela equipe da unidade; e regularize e mantenha atualizado o alvará de funcionamento e o alvará sanitário.

Na ação, Rita de Cássia Rodrigues explica que, apesar das diversas tentativas, várias irregularidades permanecem inalteradas no Caps Infantil. Ainda de acordo com ela, o Ministério Público propôs assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Município, mas não recebeu resposta sobre a proposta apresentada.