Deputada propõe cota para mulheres em empresas de vigilância

    PL 492/24 também prevê presença feminina como critério de desempate em licitações

    Foto: assessoria/deputada Ivoneide Caetano

    Um projeto de lei de autoria da deputada baiana Ivoneide Caetano (PT) prevê cotas para a contratação de mulheres em empresas de vigilância e de transporte.

    Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 492/24 altera a Lei da Segurança Privada para determinar a reserva de ao menos ⅓ das vagas para as trabalhadoras.

    O texto também altera a Lei de Licitações e Contratos para prever como critério de desempate o comprometimento da empresa do ramo da segurança privada de contratar 50% de profissionais mulheres.

    “Ainda existe uma imagem de que esse segmento tem relação com figura masculina, insistindo em uma hierarquia de gênero e avaliando que a presença feminina pode fragilizar alguns postos de trabalho”, argumenta Ivoneide.

    O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Com informações da Agência Câmara de Notícias.