PEC do quinquênio custará R$ 1,8 bi em ‘bônus’ para juízes e procuradores
Estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) aponta que penduricalho vai beneficiar 31.822 integrantes do Judiciário e do Ministério Público
O chamado quinquênio pode trazer um impacto anual de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos, se aprovado pelo Congresso Nacional. Após adiamento da análise na semana passada, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um “bônus” na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados está pautado para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (17).
A proposta estabelece o pagamento de um Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de 5% do salário das carreiras da magistratura e do Ministério Público a cada cinco anos, que podem chegar até o máximo de 35% do teto constitucional.
De acordo com uma pesquisa do Centro de Liderança Pública (CLP), elaborada pelo economista Daniel Duque, o quinquênio vai beneficiar 31.822 dos 266 mil magistrados, procuradores e promotores que atuam no País. O levantamento estima ainda que 17,8 mil membros do Poder Judiciário e do Ministério Público terão uma remuneração mensal maior que o teto constitucional.
O CLP realizou a pesquisa com base no número de magistrados, procuradores e promotores cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Em 2022, pelo número integrantes, o impacto seria maior, de R$ 2 bilhões.
Segundo o levantamento atual, 3.079 membros do Judiciário e do Ministério Público entre 25 e 29 anos devem ganhar R$ 8.598 mensais de quinquênio cada. O instituto estimou o custo fiscal do pagamento do penduricalho a esse grupo em R$ 318 milhões.
Segundo a pesquisa, 83 integrantes do Judiciário e do Ministério Público que possuem entre 45 e 49 anos de serviço público vão receber a maior quantia caso a PEC entre em vigor. Cada um deles receberá adicional de R$ 12.042, com um custo fiscal de R$ 120 milhões.
Hoje, o limite de pagamento do funcionalismo público federal é de R$ 44.008,52, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como o adicional é uma verba indenizatória, será acrescido à remuneração sem entrar no teto.
Votação da PEC foi adiada – A proposta que será discutida pela CCJ do Senado estava em outra PEC, que foi arquivada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O texto seria votado no fim daquele ano, porém, por falta de quórum, acabou saindo da pauta da Casa. Com o início da nova legislatura em 2023, o texto foi engavetado definitivamente.
A nova proposta foi apresentada por Pacheco no ano passado e estava na pauta de votação do última quarta-feira (10), mas não foi votada após um pedido de vista (mais tempo para análise) do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
Mais notícias
-
Justiça
19h42 de 20 de maio de 2024
Ex-deputado estadual pelo Rio é condenado por postagem racista
Alexandre de Freitas terá de pagar R$30 mil por danos morais coletivos
-
Justiça
14h22 de 20 de maio de 2024
Corte Interamericana de Direitos Humanos enfatiza emergência climática
Instituição abre nesta segunda período ordinário de sessões no Brasil
-
Justiça
08h39 de 20 de maio de 2024
Cármen Lúcia assume TSE com desafio de pacificar relação com Senado
Ministra do STF vai suceder Alexandre de Moraes, que preside a corte eleitora desde 2022
-
Justiça
08h00 de 18 de maio de 2024
Moraes mantém prisão de delegado acusado do assassinato de Marielle
Ministro do STF determinou avaliação de saúde de Rivaldo Barbosa
-
Justiça
12h16 de 17 de maio de 2024
Maioria do STF nega habeas corpus preventivo a Bolsonaro em caso de trama golpista
Seis dos onze ministros votaram pela rejeição do habeas corpus
-
Justiça
19h38 de 16 de maio de 2024
AGU pede ao Supremo suspensão de decisão sobre desoneração
Órgão argumenta que governo fechou um acordo com o Legislativo
-
Justiça
15h30 de 16 de maio de 2024
STF: vista adia decisão sobre exaltação do golpe de 1964 pelo governo
Dias Toffoli tem 90 dias para analisar recurso sobre o tema
-
Justiça
13h05 de 16 de maio de 2024
Súmula de fraude a cotas de gênero é aprovada nas eleições proporcionais
Aprovação veio nesta quinta (15) com maioria no TSE
-
Justiça
06h46 de 16 de maio de 2024
Justiça atende ex-patrões e reduz em R$ 1 milhão indenização por morte do menino Miguel
Desembargadores consideraram que valor inicial era 'excessivo'
-
Justiça
15h08 de 15 de maio de 2024
Justiça manda X retirar post de Jair Bolsonaro com foto de Boulos e Lula
Perfil do ex-presidente da República trouxe notícia sobre sigilo de dados de fugas de presídio com inserção de foto de Boulos, pré-candidato à Prefeitura