Lula manteve linhas básicas da restrição à saidinha, diz Lewandowski
Ministro compareceu à Comissão de Segurança Pública da Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve as linhas básicas estabelecidas pelo Congresso Nacional no projeto de lei (PL) que restringe as saídas temporárias de presos, a chamada saidinha, argumentou nesta terça-feira (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ao comentar o veto do presidente à parte da lei aprovada pelo Congresso. O ministro acrescentou que o único veto ao PL foi movido por motivos cristãos e por o governo entender ser inconstitucional impedir que os presos tenham contato com suas famílias. A possibilidade de visitar as famílias permitida pelo veto exclui os condenados por crimes hediondos, como homicídio e estupro.
“Nós estamos defendendo um valor cristão, um valor fundamental da Constituição, e daí o veto basear-se em uma inconstitucionalidade”, explicou Lewandowski, defendendo que o presidente sancionou “praticamente na totalidade esse projeto de lei que representa a vontade da soberania popular expressa pelo Congresso Nacional”. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o único veto presidencial ao projeto.
O ministro Lewandoviski argumentou que 90% do projeto foram mantidos, incluindo a exigência de exame criminológico para autorização para as saídas, a necessidade do uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição para saída temporária de condenados por crimes hediondos. O ministro da Justiça disse ainda que foi cobrado pelo presidente Lula para manter a proibição de presos perigosos saírem temporariamente. Segundo Lewandoviski, o veto se limitou a permitir o contato dos presos não perigosos às próprias famílias. “[O artigo vetado] contraria frontalmente o que está disposto no Artigo 226 da Constituição, que obriga o Estado a defender a família e a célula materna da sociedade”, completou o ministro.
Mossoró
O ministro da Justiça e Segurança Pública foi cobrado também sobre a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Lewandowski defendeu a ação de captura dos presos e destacou que todos os protocolos dos presídios federais estão sendo revistos para impedir novas fugas. De acordo com o ministro, a fuga foi possível por causa dos padrões antiquados de segurança da penitenciária, do relaxamento na vigilância, da quebra de protocolos, da ausência das revistas diárias, da falha de equipamentos, como as câmeras, além da falta de muralhas em torno do presídio e da ajuda externa recebida pelos ex-foragidos.
“Imediatamente, [o secretário de Políticas Penitenciárias] demitiu a diretoria, a administração daquela penitenciária, nomeou um interventor e determinou a abertura de vários PADs, Processos Administrativos Disciplinares. Além disso, eu determinei à Polícia Federal que fizesse um inquérito policial para apurar responsabilidades criminais”, disse.
O ministro lembrou aos parlamentares que quatro funcionários foram afastados, dez processos administrativos foram abertos e 29 policiais de plantão foram substituídos. Houve ainda, segundo Lewandowski, reforço de pessoal e das celas e o início da construção das muralhas. “Tiramos várias lições importantes. [Esse episódio] nos ofereceu a oportunidade de revermos os protocolos de segurança e dos equipamentos de todas as prisões federais”, afirmou o ministro, acrescentando que “posso garantir às senhoras e aos senhores que nenhum detento mais se evadirá das penitenciárias federais”.
Corte de recursos
Os deputados da Comissão de Segurança da Câmara também cobraram o ministro o corte anunciado no orçamento das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Parlamento. Ricardo Lewandoviski disse que já pediu a recomposição dos recursos aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, concordando com os parlamentares que “realmente esse corte prejudicará o nosso serviço”.
“Mas é preciso dizer também que o Congresso Nacional, e eu acho que o fez com a melhor das intenções, aprovou o teto de gastos, aprovou o déficit zero. Então, nós temos aquilo que como muito se chama de cobertor de pobre. Puxa-se de um lado, descobre-se outra parte do corpo. E isso que está ocorrendo hoje. Nós temos um orçamento limitado”, disse o ministro.
Mais notícias
-
Política
18h54 de 20 de maio de 2024
Bolsonaro processa Boulos por relacioná-lo à morte de Marielle e pede R$50 mil de indenização
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) agendou o encontro entre os políticos para o dia 19 de julho
-
Política
18h36 de 20 de maio de 2024
‘Nossos governos fizeram a Bahia avançar em todas as áreas’, diz Jaques Wagner
Senador foi o entrevistado do POD13 exibido nesta segunda-feira (20)
-
Política
18h28 de 20 de maio de 2024
‘É a ação do homem que está provocando esses fenômenos’, diz ministro sobre RS
Barroso considera que as principais dificuldades para enfrentar desafios ligados ao clima são três, sendo a primeira o negacionismo científico
-
Política
18h10 de 20 de maio de 2024
Indicação de Magda à presidência da Petrobras será analisada por comitê nesta terça (21)
Magda foi indicada pelo presidente Lula para substituir Jean Paul Prates, demitido na última terça (14)
-
Política
17h11 de 20 de maio de 2024
Dino decide manter desembargadores da Lava Jato afastados de seus cargos
Ambos os desembargadores foram afastados de suas funções no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no dia 16 de abril deste ano
-
Política
17h00 de 20 de maio de 2024
Jair Bolsonaro retoma viagens com tour para arrecadar doações ao RS
Após período tratando infecção na pele, ex-presidente da República visitará cidades do interior de SP na próxima semana para arrecadar doações ao RS
-
Política
16h57 de 20 de maio de 2024
‘Não neste momento’, diz Tarcísio sobre possível ida para o PL de Bolsonaro
Governador afirmou que vai permanecer no Republicanos
-
Política
16h56 de 20 de maio de 2024
Felipe Neto não cometeu crime ao chamar Lira de ‘excrementíssimo’
O MPF considerou que Felipe Neto não cometeu injúria ao chamar Lira de “excrementíssimo” e pediu arquivamento do prcocesso
-
Política
16h47 de 20 de maio de 2024
Alexandre de Moraes suspende lei que proíbe linguagem neutra em cidade de MG
Ministro considerou que os municípios não têm atribuição para legislar sobre diretrizes e bases da educação
-
Política
16h23 de 20 de maio de 2024
Rui Costa pode estar trabalhando para voltar ao Governo da Bahia em 2026
Segundo informações de colunista, o ministro da Casa Civil tem movimentado os bastidores para que isso aconteça