O Congresso Nacional derrubou parcialmente, nesta quinta-feira (9), o veto do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei orçamentária anual (LOA) de 2024. O chefe do Executivo havia vetado R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. A informação é de uma matéria do Metrópoles. Em acordo com os líderes partidários e a base do governo, foram recompostos R$ 3,6 bilhões. Dois terços do deste valor será destinado à Câmara dos Deputados, e um terço ao Senado Federal. Na mesma sessão conjunta, os parlamentares também adiaram a análise dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que incluía o calendário para pagamento das emendas parlamentares, barrado pelo chefe do Palácio do Planalto, acrescenta o Metrópoles.
Ainda segundo o Metrópoles, o pedido de adiar a análise da LDO partiu de líderes do Centrão e da bancada evangélica, que pediram mais tempo para avaliar os artigos vetados pelo mandatário do país. Os vetos do presidente à LDO devem voltar a ser analisados pelos congressistas em 28 de maio. A análise de outros 12 vetos foi adiada para o fim deste mês. São eles:
46/21: Lei de Segurança Nacional;
30/22: despacho gratuito de bagagem;
65/22: autocontrole agropecuário;
9/23: áreas de reserva legal;
14/23: (dispositivos 1 a 3, 5 a 53, 55 a 58, 61 a 64, 66, 67, 109 a 114, 116, 119 a 315, 317, 319 a 390, 393 a 397) Lei Geral do Esporte;
18/2023: Minha Casa Minha Vida;
39/23: Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis;
41/23: Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares;
44/23: reajuste de taxas de cartórios no DF;
45/23 (dispositivo 10): regularização fundiária na Amazônia;
46/23 (dispositivos 1 a 3, 6, 8 a 11, 12 e 14): licitações e contratos administrativos;
47/23 (dispositivos 9 a 17): flexibilização de registro de agrotóxicos;
48/23: isenção do ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa;
1/2024 (dispositivos 48 a 52): lei de diretrizes orçamentárias de 2024;
4/24: apenas o dispositivo 64 da LOA de 2024;
8/24: saída temporária de presos.
A oposição não queria adiar o veto de Lula que proibia a saída de presos para visita à família, mas cedeu porque não queria que os vetos sobre a Lei de Segurança Nacional fossem apreciados. Governistas afirmaram no plenário que só aceitavam adiar a análise dos vetos da Lei de Segurança Nacional, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021, se a oposição concordasse em adiar o veto da saída temporária. Sendo assim, o acordo do adiamento de ambos foi firmado, conclui o Metrópoles.
