Publicado em 12/02/2025 às 18h08.

Relator vota a favor e pagamento do programa Pé-de-Meia deve ser retomado

O governo entrou em acordo com o Congresso, onde busca ajustar as despesas ao Orçamento de 2025

Redação
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 

Relator do processo, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes, votou nesta quarta-feira (12) para liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia pelos próximos 90 dias. A intenção é liberar o primeiro repasse do programa neste ano, previsto para o final de fevereiro.

O Pé-de-Meia, considerado uma das principais iniciativas sociais do governo Lula, concede incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O governo busca ajustar as despesas ao Orçamento de 2025. Se os demais ministros seguirem o posicionamento de Nardes, os estudantes habilitados terão direito a:

– R$ 1.000 de incentivo à conclusão para aqueles que forem aprovados em cada série do ensino médio;
– R$ 200 para formandos que tenham prestado o Enem.

O MP (Ministério Público) entrou com uma representação, que apontou possíveis irregularidades na execução do programa.

No mês de janeiro, após avaliação da área técnica, Nardes determinou, por meio de uma medida cautelar, o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa. O plenário da Corte referendou essa decisão no dia 22.

O financiamento do Pé-de-Meia é feito pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa. No entanto, o TCU argumenta que os pagamentos não podem ser feitos diretamente pelo fundo, devendo antes passar pelo Tesouro Nacional e integrar o Orçamento Geral da União.

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