MP-BA determina que Prefeitura não utilize verbas públicas para realizar carnaval municipal

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou que a Prefeitura de Correntina, no oeste do estado, não utilize verbas de seu orçamento público para promover festejos de Carnaval. A gestão municipal, por sua vez, informou por meio de nota que recorrerá à decisão.

Segundo matéria do g1, a medida é valida enquanto o decreto de calamidade administrativa estiver ativo e até a aferição de todo o débito e comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos em atraso. O MP-BA ainda detalha que a gestão municipal devera apresentar, em um prazo de dez dias, informações sobre gastos com artistas contratados, acompanhado do montante total dos valores gastos com os festejos e toda estrutura utilizada.

Além disso, a prefeitura municipal ainda terá de apresentar cópias dos processos de contratação dos artistas, da utilização de espaços públicos pela iniciativa privada e de infraestrutura para os festejos carnavalescos,

A promotora de Justiça e autora da ação, Suelim Iasmine Braga, explicou que a medida foi aplicada, pois a administração municipal descumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MP-BA, que orientou o município a evitar gastos com dinheiro público para a realização dos eventos enquanto persistisse o estado de emergência administrativa.

A recomendação incluía a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento. Para além disso, a prefeitura não apresentou os documentos dos processos licitatórios, segundo informações do g1.

O órgão aponta que realização da festa pode comprometer serviços básicos da cidade, como segurança pública, iluminação, saúde e limpeza urbana, além de gerar altos custos por conta da contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.