Congresso vota projeto para regulamentação de emendas parlamentares

O Congresso Nacional realizou, nesta quinta-feira (13), uma sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para votar o Projeto de Resolução (PRN) 001/2025, que define novas regras para a execução das emendas parlamentares.

A proposta surge após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, de suspender a execução de algumas emendas, principalmente as emendas de comissão, exigindo mais transparência na destinação dos recursos. O projeto formaliza um acordo entre parlamentares, governo federal e STF, garantindo a liberação das emendas e estabelecendo critérios claros para sua aplicação.

Impacto no orçamento

A votação do projeto é considerada essencial para a definição do Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado pelo Congresso. A expectativa é que a matéria seja votada na próxima quarta-feira (19), também em sessão conjunta.

Nesta quinta-feira (13), o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Ângelo Coronel (PSD), reuniu-se com os líderes partidários na residência oficial do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil), para finalizar os ajustes no texto. A falta de consenso entre os parlamentares tem sido um dos principais entraves para a aprovação do orçamento deste ano.