Moro decide que tem competência para julgar Lula
Os advogados de Lula pretendiam tirar das mãos do juiz responsável pela Lava Jato inquéritos da Polícia Federal
O juiz federal Sérgio Moro não cedeu à ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu nesta terça-feira (16) que é de sua competência julgar o petista.
Em decisão de seis páginas, Moro reputou “inadmissíveis” as exceções de incompetência por meio das quais os advogados de Lula pretendiam tirar de suas mãos os inquéritos da Polícia Federal que investigam se o petista “seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras”.
O embate entre Lula e Moro vem se acirrando desde a deflagração da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que, em 4 de março deste ano, conduziu coercitivamente o ex-presidente para depor. Na sequência, Moro deu publicidade aos grampos que pegaram Lula com ministros e até com a presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo Moro, as exceções de incompetência foram prematuras porque não há denúncia contra o petista na Lava Jato, em Curitiba.
“A hipótese investigatória que levou à instauração dos inquéritos, de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo, sendo a correção ou incorreção desta hipótese dependente das provas ainda em apuração nos inquéritos. Portanto, ainda que a exceção fosse admissível, deveria ser julgada improcedente pois as hipóteses investigatórias em apuração relacionam os fatos ao esquema criminoso que vitimou a Petrobras”, afirmou Moro.
O juiz resumiu a linha de investigação da Procuradoria da República. “Se o Ministério Público Federal trabalha com a hipótese de investigação de que o ex-presidente seria responsável por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e divididas propinas em contratos da Petrobras com agentes da estatal, agentes políticos e partidos políticos, a competência para o processo e julgamento é deste Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, prevento para o caso.”
“A hipótese investigatória com a qual trabalha o Ministério Público Federal, pelo que se depreende de suas anteriores manifestações e da resposta à exceção, é a de que o ex-presidente teria responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que as supostas benesses por ele recebidas, doação simulada de apartamento, benfeitorias no sítio e no apartamento e remuneração extraordinária das palestras, estariam vinculadas a ele, representando vantagem indevida auferida pelo ex-presidente.”
Moro é taxativo. “Se essa hipótese é correta ou não, é uma questão de prova e que não pode ser definida antes do julgamento da eventual ação penal e muito menos antes sequer do encerramento das investigações e do eventual oferecimento da denúncia. Mas essa hipótese investigatória, que atribui ao ex-presidente responsabilidade criminal pelo ocorrido na Petrobras e vincula às benesses aos crimes cometidos contra a estatal, é suficiente, nessa fase, para determinar a competência deste Juízo, igualmente responsável, conforme jurisprudência já consolidada, inclusive das Cortes Superiores, para o processo e julgamento dos crimes praticados no esquema criminoso que vitimou a Petrobras.”
Mais notícias
-
Política
22h00 de 01 de maio de 2024
Bolsonaro expressa preocupações sobre Reforma Tributária em postagem no Instagram
O ex-presidente usou as redes sociais, na tarde desta quarta-feira (01), para se posicionar a respeito
-
Política
20h20 de 01 de maio de 2024
Motoristas de apps rechaçam sindicatos, criticam hora mínima e pedem transparência
Projeto de lei de regulamentação da categoria prevê piso de remuneração, contribuição ao INSS e sindicalização
-
Política
19h03 de 01 de maio de 2024
Coronel da PM-BA e diretor de prefeitura bairro responde pronunciamento de Olívia Santana
Humberto Sturaro (PL) não concorda com a forma que a deputada estadual falou sobre abordagem policial violenta
-
Política
19h00 de 01 de maio de 2024
MDB de Ricardo Nunes pede investigação por Lula pedir votos para Boulos em SP
Sigla pretende pedir ao MPSP que investigue fato do presidente da República ter pedido votos para Boulos em Itaquera neste feriado
-
Política
18h00 de 01 de maio de 2024
Lula pede votos para Boulos no 1º de Maio; oposição vê infração
"Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições"
-
Política
17h00 de 01 de maio de 2024
Marinho defende mais participação de trabalhadores nos lucros privados
Ministro participou de ato do Dia do Trabalhador em São Paulo
-
Política
15h40 de 01 de maio de 2024
Lula altera tabela do Imposto de Renda em evento do Dia do Trabalho
Presidente da República reforçou discurso contra desoneração de empresas em ato na Arena Corinthians
-
Política
15h20 de 01 de maio de 2024
Deputada Olívia Santana diz ter sido vítima de abordagem policial violenta em Salvador
Em vídeo publicado no Instagram, ela dá detalhes do ocorrido e cobra o governador Jerônimo Rodrigues
-
Política
09h40 de 01 de maio de 2024
Presidentes da Câmara, Senado e STF não vão a ato do 1º de Maio com Lula em SP
Todos eles foram convidados pelas centrais sindicais, organizadoras do evento que será realizado no estacionamento da Neo Química Arena, estádio do Corinthians
-
Política
22h00 de 30 de abril de 2024
Sede do PSB é arrombada, invadida e documentos são revirados
Os invasores arrombaram a porta da tesouraria da legenda e reviraram documentos no escritório da legenda