Lula decide acionar STF contra suspensão do aumento do IOF aprovada pelo Congresso

Presidente quer contestar possível invasão de competência do Executivo

Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ofensiva judicial deve ter como principal argumento a suposta usurpação de competências do Executivo pelo Legislativo.

A decisão foi tomada após uma reunião entre Lula e o advogado-geral da União, Jorge Messias, na noite de quinta-feira (26). Os dois conversaram durante o voo de retorno de São Paulo para Brasília e, em seguida, seguiram reunidos no Palácio da Alvorada para discutir os próximos passos.

Coube a Jorge Messias a missão de traçar a estratégia jurídica que será adotada no STF. A equipe da Advocacia-Geral da União (AGU) vai embasar a ação com foco na constitucionalidade da medida, sustentando que a definição de alíquotas de tributos é prerrogativa do Poder Executivo.

A derrubada do decreto no Congresso gerou reação dentro do Planalto e provocou movimentos de articulação jurídica e política. A expectativa agora é que a ação seja protocolada nos próximos dias.