O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), enviou um pacote de projetos de lei para a Câmara Municipal de Salvador (CMS) para análise dos vereadores. Ao todo, o Legislativo soteropolitano recebeu 15 proposições.
Até o momento, apenas cinco do total foram lidos em plenário pelo 1º secretário da casa, vereador Claudio Tinoco (União Brasil), na última segunda-feira, 18, em sessão ordinária. Entre eles, estão os dois pedidos de empréstimos, que somam em R$ 1,2 bilhão de crédito para o Executivo.
Outra proposição que também chegou à Casa diz respeito à mudança nas estruturas, com a formalização do estatuto de Serviço Social Autônomo Municipal, que atenderá diferentes frentes para atender às necessidades sociais da cidade, e será composto por um Conselho de Administração.
O projeto enviado por Reis ao Legislativo também mostrará como ficará a composição do colegiado, sendo composto por uma diretoria executiva, formada por órgão de execução e gestão.
Deste modo, ficará a cargo do futuro as seguintes medidas:
- Celebração de contratos;
- Contratos de gestão;
- Convênios.
Além disso, o estatuto também poderá “desenvolver ações de formação profissional, educação permanente, inclusão produtiva, apoio à autonomia, promoção da acessibilidade, articulação comunitária”.
Assistência Militar
Por fim, ele também propõe a alteração na estrutura da Assistência Militar da prefeitura, com vistas a atender as necessidades da Administração Pública.
Competência da prefeitura de Salvador
Já no que se refere ao papel da prefeitura, o chefe do Executivo atribui a gestão a concessão de contribuições financeiras, a título de transferências de capital, destinadas à realização de despesas de capital.
Próximo passo
Com o recebimento da matéria, a proposição passa a ser analisada pelas comissões temáticas da CMS, antes de ser colocada em votação em plenário.
No caso desta proposição, ela será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), dois colegiados mais importante da casa.
