Vereador denuncia ‘jabuti’ em projeto de lei do Executivo em Simões Filho

Uma polêmica marcou os bastidores da 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Simões Filho, na terça-feira (26), durante a votação do Projeto de Lei nº 014/2025, enviado pelo Executivo municipal. A proposta, que trata da transação de créditos tributários e não tributários, foi aprovada por unanimidade após ajustes feitos pelos vereadores, mas não sem antes gerar desgaste político.

Segundo o vereador Genivaldo Lima (União Brasil), o texto original trazia um “jabuti” — jargão usado no meio político para se referir a dispositivos incluídos em projetos que não guardam relação direta com o tema central. O artigo polêmico previa que o procurador fiscal do município passasse a receber 10% de todos os processos judiciais arrecadados, o que poderia elevar sua remuneração a patamares milionários.

A sessão anterior, que seria realizada em 19 de agosto, chegou a ser suspensa por conta da controvérsia. “Mostramos a todos os vereadores, e eles entenderam que isso era imoral. O parente do ex-prefeito ganhar salário arbitrário do nosso município não tem cabimento. Agora voltamos tranquilos, porque tem que ter legalidade e moralidade”, disse Genivaldo ao bahia.ba, em referência a Kemmuel Menezes, atual procurador fiscal e genro do ex-prefeito Diógenes Tolentino (Dinha).

A proposta enviada pelo prefeito Del (União Brasil) alterava uma lei sancionada na gestão de Dinha que impedia servidores de receberem mais que 90% do salário do chefe do Executivo. A modificação foi retirada do texto pelos parlamentares antes da votação final.