Moraes diz que STF ‘não aceitará coações’ durante julgamento de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na manhã desta terça-feira, 2, na abertura do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros setes réus por tentativa de golpe de Estado que “não aceitará coação” no curso do processo judicial. No início da leitura do seu relatório, o magistrado mencionou o papel da Corte perante a sociedade.

“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal, julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos. Independentemente de ameaças ou coações. Ignorando pressões internas ou externas”, afirmou Moraes.

As declarações do ministro faz uma referência indireta a tentativa de interferência do presidente americano Donald Trump no caso, que aumentou a sobretaxa de exportação dos produtos brasileiros, sob justificativa de “caça às bruxas” do magistrado contra o ex-presidente.

Após o rito tradicional feito pelo presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, Moraes iniciou a leitura do seu parecer final sobre a trama golpista após as eleições de 2022, tendo o seu ápice na invasão do prédio dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.

Na ocaisão, o magistrado ainda chamou as interferências no processo como “maneira covarde e traiçoeira na tentativa de tentar coagir” à Corte, mencionando uma organização criminosa que tentou “submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro estado estrangeiro”.

“Lamentavelmente, no curso dessa ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa, de maneira jamais vista em nosso país passou a agir de maneira covarde e traiçoeira na tentativa de tentar coagir o sistema Judiciário, em especial, esse Supremo Tribunal Federal e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro estado estrangeiro”, disse o ministro.

As ações dos Estados Unidos (EUA) contra o Brasil e o sistema Judiciário ainda teve apoio do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pediu para se afastar do mandato para residir no país. Ao fixar residência no local, o filho do ex-preisdente instigou o chefe da Casa Branca a adotar sanções ao país de Lula (PT), incluindo a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.

Apesar disso, o magistrado afirmou que o STF conduzirá o julgamento de forma “imparcial”.

“Essa coação, essa tentativa de obstrução, elas não afetaram a imparcialidade e a independência desses juízes do Supremo Tribunal Federal que darão, como estamos dando hoje, a normal sequência do processo legal que é acompanhado por toda a sociedade e a imprensa brasileira. Publicidade e transparência que não encontram em nenhuma Corte do mundo”.

O julgamento por tentativa de golpe de Estado segue o cronograma, com a leitura do relatório de Alexandre de Moraes, seguido pela fala do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Crimes que serão julgados

Bolsonaro e os demais integrantes respondem por até cinco crimes, são eles:

Organização criminosa armada;

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Golpe de Estado;

Dano qualificado pela violência e grave ameaça;

Deterioração de patrimônio tombado.

Saiba quem são os réus

Jair Bolsonaro, ex-presidente;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.