Câmara aprova lei que obriga cinemas de Salvador a iniciarem filmes na hora exata; entenda

    Trailers e conteúdos publicitários devem ser mostrados antes do horário oficial da sessão

    Ilustrativa / Agência Brasília

    A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que obriga as salas de cinema da capital baiana a iniciarem a exibição dos filmes no horário previamente divulgado na programação oficial.

    Pelo texto, será considerado como início da sessão apenas o momento em que começa o conteúdo principal, ou seja, o filme, não sendo computados trailers, propagandas comerciais ou institucionais. Dessa forma, as peças publicitárias deverão ser exibidas antes do horário oficial, sem atrasar o início da obra.

    A nova lei, de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), prevê sanções administrativas graduais. Na primeira infração, o cinema será advertido por escrito. Havendo reincidência, a multa aplicada será de R$ 5 mil. Caso o descumprimento continue, poderá ser determinada a suspensão temporária do alvará de funcionamento por até 30 dias.

    A fiscalização e a aplicação das penalidades ficarão a cargo dos órgãos municipais de defesa do consumidor, especialmente o PROCON Salvador.

    O texto normativo ainda precisa ser regulamentado pelo Poder Executivo, que terá um prazo de 30 dias após a publicação para detalhar as regras de aplicação, definir mecanismos de fiscalização e esclarecer procedimentos de denúncia e defesa para os estabelecimentos.

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    Lula Bonfim
    Coordenador de Jornalismo do bahia.ba. Tem experiência na cobertura de política, com passagens pelo Bahia Notícias, BNews e A Tarde. Apaixonado por futebol, por cultura e pela Bahia.
    Neison Cerqueira
    Jornalista com atuação na cobertura política e apaixonado por futebol. Foi coordenador de conteúdo do site Radar da Bahia, repórter do portal Primeiro Segundo e colunista nos dois veículos. Também integrou a equipe da Superintendência de Comunicação da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas. Atualmente, atua como repórter de política nos portais bahia.ba e Política Ao Ponto.