Jerônimo Rodrigues envia à ALBA projetos para adequar metas fiscais

A medida revisa metas e parâmetros de receitas e despesas

Luana Neiva

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) dois projetos de lei para ajustar o planejamento e as metas fiscais do Estado.

O primeiro projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal do Estado. A medida revisa metas e parâmetros de receitas e despesas conforme os indicadores macroeconômicos e a execução prevista do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Já o segundo projeto modifica o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027, aprovado no início da gestão. A proposta ajusta programas e ações governamentais para melhorar a execução das políticas públicas e alinhar o PPA com a LDO e o Orçamento Anual.

Por se tratarem de matérias orçamentárias, os projetos não podem tramitar em regime de urgência. Com isso, antes de irem ao plenário, as propostas de ajuste da LDO e do PPA terão que ser analisadas pelas comissões temáticas da ALBA.

Jornalista formada pela Estácio Bahia com experiências profissionais em redações, assessoria de imprensa e produção de rádio. Possui passagens no BNews, iBahia, Secom e Texto&Cia.