Jerônimo Rodrigues envia à ALBA projetos para adequar metas fiscais

    A medida revisa metas e parâmetros de receitas e despesas

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    Luana Neiva
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    Foto: Feijão Almeida/GOVBA

    O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) dois projetos de lei para ajustar o planejamento e as metas fiscais do Estado.

    O primeiro projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal do Estado. A medida revisa metas e parâmetros de receitas e despesas conforme os indicadores macroeconômicos e a execução prevista do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

    Já o segundo projeto modifica o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027, aprovado no início da gestão. A proposta ajusta programas e ações governamentais para melhorar a execução das políticas públicas e alinhar o PPA com a LDO e o Orçamento Anual.

    Por se tratarem de matérias orçamentárias, os projetos não podem tramitar em regime de urgência. Com isso, antes de irem ao plenário, as propostas de ajuste da LDO e do PPA terão que ser analisadas pelas comissões temáticas da ALBA.