Na manhã desta quinta-feira (13), a Polícia Federal (PF) deflagrou nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de descontos associativos não autorizados aplicados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As medidas cautelares e de prisão foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e são realizadas em 15 estados.
O principal nome alcançado pela PF nesta fase é Alessandro Stefanutto, procurador federal que presidiu o INSS durante o governo do presidente Lula (PT) até abril de 2025. Stefanutto foi preso preventivamente nesta manhã.
Stefanutto já estava sob investigação, tendo sido afastado e posteriormente exonerado do cargo após o esquema de fraudes vir à tona. A investigação da PF aponta que ele teria sido omisso ao permitir que descontos ilegais em benefícios de aposentados ocorressem durante sua gestão por meio de associações.
A defesa de Alessandro Stefanutto classificou a prisão como “completamente ilegal”, alegando que o ex-presidente tem colaborado com a investigação e não tem causado “nenhum tipo de embaraço à apuração”. A nota da defesa expressa confiança de que a inocência de Stefanutto será comprovada.
Em depoimento à CPMI do INSS em outubro, Stefanutto defendeu sua atuação, alegando ter tomado “muitas providências” e justificando a não suspensão cautelar das entidades investigadas pela necessidade de garantir a ampla defesa e o contraditório, princípios que, segundo ele, são exigidos pela Constituição Federal.
Outros alvos
A operação também mirou figuras políticas de gestões anteriores e do Legislativo. O ex-ministro José Carlos Oliveira, que ocupou o Ministério da Previdência Social no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi um dos alvos da ação e terá que usar tornozeleira eletrônica. O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) foram alvos de mandados de busca e apreensão.
Na sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), o senador Carlos Viana (Podemos) anunciou a relação de mandados de prisão em execução nesta quinta:
– Vinicius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho, ligado ao Conafer;
– Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;
– Thaisa Hoffmann Jonasson, esposa do Virgílio;
– Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente do Conafer;
– André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de benefícios do INSS;
– Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor do Conafer;
– Antonio Carlos Camilo, o Careca do INSS;
– Samuel Crisóstomo de Bonfim Junior, operador financeiro do Conafer;
– Cícero Marcelino de Souza.
Operação
A Operação Sem Desconto apura fraudes relacionadas a descontos de mensalidades associativas não autorizadas em benefícios previdenciários. Os crimes investigados incluem inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva e ocultação e dilapidação patrimonial.
A PF e auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram, no total, 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva, além de outras medidas cautelares, em 14 estados brasileiros e no Distrito Federal.
O caso segue em sigilo e o aprofundamento das investigações deve revelar a extensão do prejuízo bilionário causado aos cofres públicos e aos beneficiários da Previdência Social.
