STF libera suplentes para usar emendas de Bolsonaro e Ramagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, liberar os suplentes de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem para comandar as emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2026. A decisão garante que os novos deputados possam definir o destino dos recursos sem ficarem presos às indicações feitas pelos titulares afastados.

A medida atende a um pedido da Câmara dos Deputados, que argumentou que impedir o uso das emendas prejudicaria tanto os parlamentares em exercício quanto as populações atendidas por eles. Com isso, os suplentes passam a ter autonomia total para escolher beneficiários e fazer ajustes nas emendas.

Como a liberação foi concedida em caráter provisório, o tema está sendo analisado pelos demais ministros em julgamento virtual.

Já acompanharam o entendimento do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques. Ainda não votaram Luiz Fux, André Mendonça e Gilmar Mendes, que têm prazo até o fim do dia para se manifestar.