Junior Marabá contrata empresa de Chefe do Gabinete e é acusado de nepotismo indireto

Uma ação popular pede a anulação de um contrato de locação de espaço, firmado entre o município de Luís Eduardo Magalhães, na figura do prefeito Junior Marabá (PP), e a empresa ACS Castilho & Freitas, pertencente ao Chefe do Gabinete do Prefeito, Adehudes Castilho.

O caso está tramitando na 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Luís Eduardo Magalhães. O bahia.ba teve acesso ao texto da ação popular para a escrita desta matéria.

O contrato foi firmado, incialmente, em 2018, através de uma Dispensa de Licitação – modalidade usada para licitações de pequeno valor, situações de emergência ou em licitações fracassadas. O objetivo da contratação era alugar um imóvel onde pudessem funcionar as diversas pastas, como a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Trânsito.

O valor estabelecido para a contratação do imóvel localizado na Rua José Cardoso de Lima, nº 425, Lotes 04 e 05, Quadra 17, Bairro Mimoso do Oeste.em 2018, com base na análise técnica, foi de R$ 26.000,00. A empresa contemplada no processo foi a ACS Castilho & Freitas, que tem Adehudes Castilho como sócio admnistrador; esse fato é o que motiva a ação movida pelo vereador Daniel Farias (NOVO).

Segundo a própria descrição do atual Chefe do Gabinete do Prefeito, ele já era uma pessoa próxima da política local. O seu pai, Alaídio Castilho, foi vereador eleito por três mandatos. O texto conta que Adehudes concorreu para vereador em 2020, e, em 2021, assumiu o cargo de Superintendente de Trânsito. Em 2024, foi eleito vereador do município e, em 2025, assumiu o cargo atual. O texto da ação movida por Farias também cita o cargo de Secretario Municipal de Segurança, Ordem Pública e Trânsito.

De lá para cá, mesmo com a entrada oficial de Adehudes em cargos comissionados, o contrato continuou sendo prorrogado. No documento de abertura da ação, Farias argumenta que uma das provas disso é 5º Termo Aditivo ao Contrato, assinado em 2021 e que estendeu a vigência do acordo até 20022. O aporte previsto nesse documento era de mais de R$ 78.000,00, sendo realizados pagamentos mensais de R$ 27.020,75.

O contrato permanece até os dias atuais e o imóvel já passou por diversas secretarias, sendo parte utilizada para um Centro de Reforço Escolar.

Para o vereador Daniel Farias, conforme o escrito na ação pública, a contratação da ACS Castilho & Freitas é uma violação ” lógica constitucional da impessoalidade e moralidade no trato com a coisa pública” e acusa Junior Marabá e Adehudes Castilho de “nepotismo indireto”.

Diferente do “nepotismo” mais conhecido, com o favorecimento direto de familiares em cargos públicos da própria gestão, o “nepotismo indireto” ocorre, por exemplo, quando um prefeito nomeia parentes de aliados políticos para cargos comissionados, troca nomeações de parentes com outros membros do alto escalão – “você nomeia o meu aliado e eu nomeio o seu” -, e, neste caso, o favorecimento em licitações publicas. Sobre isso, o entendimento de Farias extrapola o campo dos parentes de sangue e também trata a contratação de um aliado próximo como nepotismo. Todos os casos configuram desvio de finalidade da atuação na Administração Pública.

Além da anulação do contrato, a ação também pede a atuação do Ministério Público da Bahia  no processo.