Câmara de Salvador aprova ‘Lei Thamiris Santos’ em memória de jovem assassinada

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 79/2026, batizado como “Lei Thamiris Santos”. A proposta, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), homenageia a adolescente de 14 anos que foi assassinada em março deste ano, após passar uma semana desaparecida. A matéria segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil). 

O texto institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero, a ser lembrado anualmente no dia 12 de março, data em que a jovem sumiu. 

O projeto prevê a realização de campanhas educativas, ações de conscientização e a ampliação da divulgação dos canais de denúncia em toda a cidade. Na justificativa do projeto, o autor destaca o peso simbólico da data para o município.

“O caso evidencia, de forma contundente, como a violência de gênero pode extrapolar o ambiente doméstico e atingir terceiros, especialmente em contextos de intimidação, silenciamento e retaliação relacionados à violência contra a mulher. A criação da data contribui para a promoção de uma cultura de respeito, igualdade e não violência”, argumentou Bacelar.

O caso

Thamiris Santos Pereira desapareceu no dia 12 de março após deixar a escola onde estudava, no bairro de Itinga, em Lauro de Freitas, cidade localizada na Região Metropolitana de Salvador. Ela deveria ter retornado para a casa da família, localizada no bairro vizinho de Jardim das Margaridas, já em Salvador, o que não aconteceu.

Após sete dias de buscas aflitivas, o corpo da adolescente foi encontrado em 19 de março, em avançado estado de decomposição. No mesmo dia, a polícia prendeu dois suspeitos, incluindo um vizinho que morava no andar de baixo da residência da vítima.

As investigações da Polícia Civil da Bahia apontaram que a morte de Thamiris foi decretada por vingança por um traficante da região, identificado como Davi de Jesus Ferreira, de 32 anos. O criminoso havia sido preso no início do ano por violência doméstica e, de forma equivocada, atribuiu a autoria da denúncia anônima que o levou para a cadeia à adolescente de 14 anos.